Amanhã em Cascais pelas 21h30...

O Centro de História Contemporânea e Relações Internacionais promove a sessão-debate "Mudar o Poder Local" a propósito do livro Paulo Morais: Mudar o poder local.

Esta iniciativa contará com a presença do Dr. Paulo Morais, do deputado Luís Carloto Marques e do Dr. David Travassos.

A sessão decorrerá Quinta-feira, dia 27 de Julho, às 21h30 no Hotel Baía, em Cascais.

Público: Domingo - 16 de Julho de 2006

ASSOBIAR PARA O LADO NÃO VALE A PENA

Uma denúncia sobre corrupção e poder local feita por um ex-autarca

"Tu nunca aparecerás na televisão". É o que se lê num cartoon com muitos anos de Sempé, o crítico social francês que se apercebeu premonitoriamente que o que não é mediatizado não existe. A frase de Sempé vem à memória, após a saída do livro de Paulo Morais, Mudar o Poder Local, numa entrevista ao jornalista António Freitas de Sousa. O livro é o testemunho de quem se viu vetado pela direcção local do seu partido, quando ia integrar a recandidatura de Rui Rio à Câmara Municipal do Porto.
As situações apontadas pelo professor universitário de Matemática e Estatística foram recebidas com um silêncio sepulcral por parte dos dirigentes partidários directa e indirectamente visados por Paulo Morais. Sobretudo, quando Morais alertou para o pecado original do actual sistema partidário português: "O que há a fazer é tornar mais claro e simples o sistema de financiamento dos partidos por forma a que os mecanismos de corrupção comecem a desaparecer."
Cáustico, Morais não esteve com meias tintas ao caracterizar a Associação Nacional de Municípios Portugueses: "É o sindicato dos autarcas portugueses". "E a maioria das questões que a ANMP traz a público são sempre sobre os privilégios ou vencimentos dos autarcas". Ainda militante do PSD, Paulo Morais diagnostica males no funcionamento dos partidos, que classifica como não democrático. "Às vezes", recorda, "os processos eleitorais internos não são legítimos, os dirigentes eternizam-se artificialmente nos lugares, a lógica aparelhística domina".
As extrapolações que o professor universitário faz assentam em dados inventariados, durante o seu mandato como responsável pela Direcção Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal do Porto. Do seu observatório chegou a uma curiosa classificação da classe política: "Os políticos em Portugal estão divididos em mercenários, medrosos e resistentes".
Explicitando afirma: "Mercenários são os que lideram o proceso de conquista corporativa face aos partidos e ao aparelho de Estado". "Medrosos são os que seriam intrinsecamente sérios se achassem que valeria a pena ser-se sério,"admite Paulo Morais. "Os medrosos, infelizmente, são muito mais que mercenários e muito mais baratos", assegura, revelando que os "mercenários" se alimentam do "medo de todos aqueles que acham que as suas carreiras e as suas vidas dependem deste conjunto de mercenários".
O saber de experiência vivido de Paulo Morais leva-o a afirmar ter sido vítima de um conjunto de pressões "no sentido dea CMP aprovar o projecto A ou ou o projecto B no sector do urbanismo" e assegura que "muitas dessas pressões tiveram a ver com personalidades que desempenhavam cargos no próprio PSD". Garantindo que "não era permeável a certos interesses que muitas vezes sustentam por dentro a vida partidária", Morais está pessimista quanto ao futuro: "Infelizmente, não vejo que a situação venha a melhorar nos próximos tempos".
E porquê? A resposta é basilar: "A gestão urbanística nas câmaras, nomeadamente nas maiores câmaras, é uma das formas mais perversas, encapotadas e sub-reptícias de estar a transferir recursos públicos para as mãos de privados". E exemplifica com uma situação detectável à vista desarmada em quase todos os concelhos. Terrenos sem capacidade construtiva e que, quando mudam de mãos, "por magia" passam a ter capacidade construtiva, com lucros significativos para os novos donos.
Mudar o Poder Local enuncia outros expedientes: corrupção de funcionários para não enviarem cartas registadas aos promotores imobiliários, notificando-os de decisões desfavoráveis. Missivas registadas com aviso de recepção devolvidos ao remetente por supostamente não ter sido encontrado o destinatário. Projectos retirados quando estavam em vias de ser chumbados, ou aprovados por quem é levado a agir na convicção de que os planos directores municipais são de plasticina. Tudo isto envolvido numa miríade de leis e decretos herméticos e, tantas vezes, contraditórios entre si.
O abandono da política partidária não acabou com a vida cívica de Paulo Morais. O ex-vice-presidente da CMP está a colaborar com a justiça na "procura da verdade de determinadas situações menos claras que existem no urbanismo em Portugal". "Mas não se pode substituir o Ministério Público, nem o trabalho das polícias". "Cada um sabe do seu trabalho", frisou.
António Arnaldo Mesquita

Os comentários continuam...

Artigo de opinião, na secção: Lugar comum, do Primeiro de Janeiro
Albano Loureiro (advogado)

Por mero acaso, quando há dias fui à apresentação do livro de Paulo Morais, “Mudar o Poder Local”, estava também a ler “Um Mundo Sem Medo” de Baltasar Garzón, conhecido juiz da Audiência Nacional espanhola que se notabilizou pela perseguição e combate da impunidade, da corrupção e terrorismo internacionais, agindo no âmbito do TPI.
Versando realidades de facto manifestamente diferentes, os dois livros e os seus autores, têm um traço comum, a coragem e o desassombro com que denunciam práticas enraizadas de corrupção e favorecimento que viciam as sociedades modernas e pretensamente democráticas.
Paulo Morais refere a dado passo que existem três classes de cidadãos face à Lei: “os que nada conseguem fazer, nem mesmo o que está previsto na lei, os que são minimamente informados e que, por isso, conseguem fazer o que está previsto na lei e os poderosos que tudo conseguem fazer no meio da confusão legislativa” mesmo o que não é legal, digo eu. Como tal, corremos o risco de nos transformarmos num País onde certo “tipo de oligarquias toma o poder e vai ultrapassando as legitimidades democráticas através da própria legislação ou daquela que se venha a produzir e lhe dê mais jeito.” Passamos a ser uma “coutada que funcionaria de forma feudal em função dos interesse privados, alienando as populações.”
Por seu lado, Baltasar Garzón sai em defesa do ideário de um mundo melhor “em que nem os poderosos nem o Estado possam sequestrar a lei para fins particulares.”
Dir-se-á que tudo não passam de lugares comuns.Pois é isso o que se estranha. Que numa sociedade democrática e livre, como se afirma a nossa, seja lugar comum reconhecermos que a igualdade, toda a igualdade, muito principalmente, a do acesso à Lei, esteja tão posta em causa por gente sem escrúpulos, definitivamente apostada em se locupletar à custa do bem público. E, para além disso, o que é verdadeiramente incrível, ser lugar comum considerarmos corajosos aqueles que têm o desassombro de o afirmar publicamente, desafiando o regime e o “status quo”, apenas porque a maioria vive amordaçada, condicionada, viciada e constrangida pelo próprio regime.Tudo características de uma ditadura e que nada têm que as relacione com a tal sociedade democrática.
E isto é tanto mais verdade quanto é evidente a consequência de agir como Morais e Garzón. À falta de melhor, essa gente que se movimenta no submundo obscuro do tráfico de interesses e influências, trata de infernizar, sempre por meios ilícitos e criminosos, a vida de quem os denuncia e acusa dessas práticas tortuosas. Morais diz que se paga um preço por ser sério neste regime. E que normalmente esse preço é muito elevado o que contribui para que nem todos, ou a maioria, não estejam dispostos a pagá-lo. E não se está a falar rigorosamente só de dinheiro. É também a segurança de cada um. Garzón expressa o seu espanto por “nunca ter pensado que teria de ter uma escolta policial”. No seu livro deixa bem relatada a circunstância da sua acção implicar, para si e para a família, o abdicar de direitos elementares como a privacidade, liberdade de movimentos ou simples escolhas como a de ir a um café ou ao teatro.
Mas deixam-nos mensagens de esperança que podemos concretizar se nos aliarmos a este exército e à causa. Quantos mais forem os que denunciam publicamente, os que rejeitam o facilitismo da troca de favores, os que objectam a corrupção e os pesporrentes que a apadrinham, maior será a possibilidade de invertermos este lugar comum.

Comentários ao livro...

Ao ler o livro «Mudar o poder local», apresentado na forma de uma longa entrevista do jornalista António Freitas de Sousa a Paulo Morais, para mim é evidente que o entrevistado sabe do que fala. Enganador o título, uma vez que não é só sobre poder local que se fala nesta entrevista, percebe-se que Paulo Morais sabe o que quer e apresenta uma profunda reflexão sobre a organização do País.
Para quem o acusa de radical, característica que para mim é uma qualidade, neste país que tem medo de existir, não resisto a compará-lo ao Padre António Vieira, cujo projecto de mudar Portugal incluía a mudança da capital do Império para o Brasil.
Não pretendendo instigar Paulo Morais a ideias tão radicais quanto estas, que chegaram mesmo ao ponto, como propôs o diplomata D. Luís da Cunha ao rei D. João V, de propor à Espanha a troca do Algarve pelo Chile e do resto de Portugal pela Argentina. Oportunidades perdidas! Importa agora ouvir com atenção as ideias apresentadas no livro «Mudar o poder local».
Naturalmente polémicas, mas um excelente contributo para uma reflexão urgente sobre a nossa realidade. E sobre o nosso projecto de País e de Nação.
Quanto ao autor, sugiro os títulos para os volumes seguintes: Mudar o poder central, Mudar a justiça, Mudar o ensino. Mudar Portugal, sem ter de tirar o país do sítio.

José Matos
Professor-adjunto
Instituto Superior de Engenharia do Porto

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Visão, 25 de Maio

DESAFIANDO O SEU TEMPO

Carlos de Abreu Amorim

Se um homem não marca o seu passo ao ritmo dos demais, pode ser que esteja a ouvir uma música com uma cadência diferente. Deixemo-lo caminhar no compasso da melodia que ele próprio ouve ainda que esse ritmo nos pareça distante.

Henry David Thoreau

Sempre conheci dois tipos de atitudes quando se trata de avançar soluções para os problemas da vida política neste país – aqueles que juram que as coisas estão a ser mal geridas mas que, quando têm oportunidade de estar no poder, fazem exactamente o mesmo que tanto criticavam aos adversários; e os outros, uma pequena minoria, entre nós já ao nível de “espécie em extinção”, que faz o que diz e diz o que pensa.
Paulo Morais pertence a este último grupo. Sempre o conheci com o mesmo timbre discursivo, com uma disposição inabalável quando se trata de defender aquilo em que acredita. Quer esteja no poder ou fora dele.
É que Paulo Morais teve a ousadia de, no exercício de cargos políticos, tentar aplicar as lógicas e as medidas que tinha prometido antes de ser eleito. Sem olhar aos interesses económicos, político-partidários, às múltiplas capelinhas e congregações de conveniência que pululam, impunemente, junto dos decisores públicos.
Ter-lhe-ia sido muito mais fácil fingir que não via, aparentar que não percebia, simular o mais que podia. Outros, quase todos, até porventura com maiores responsabilidades, escolheram esse caminho de duplicidade e conivência. Paulo Morais não. Porque quem é mesmo assim não consegue ser coisa diferente.
Desenganem-se, no entanto, os que possam pensar que Paulo Morais poderá vir a ter reconhecimento que se veja por causa disso – pelo contrário. Tenho para mim que a honestidade e a verticalidade são, entre nós, qualidades com escasso crédito, muito embora sejam constantemente esbanjadas no discurso político.
Mas a simples existência de alguém com a postura de Paulo Morais ofende grande parte da arrumação presente das coisas neste país: os dirigentes políticos ficam num irremediável desconforto por haver um deles que actua precisamente ao arrepio do que é comum e aceite fazer; muitos eleitores também não se sentem bem consigo próprios porque Paulo Morais, ao tornar público o modo iníquo como o sistema funciona, é a comprovação viva da falta de sentido das suas escolhas de quase sempre.

19 de Maio, no Independente:

Paulo Morais: Um resistente

A despeito da sua longevidade, Portugal é um país de escassa vivência democrática, onde a frontalidade e a firmeza nos princípios se cumprem a custos muito elevados. Numa carreira pública, esse preço vai do ostracismo a formas outras de assassinato político.
Com tanta baixaria, o normal vai sendo, hoje, que os homens bons da terra se arredem cada vez mais da vida pública e, por via disso, são cada vez menos os que, com autenticidade, coluna vertebral e coerência de princípios, decidem dedicar-se à res publica.
Paulo Morais é um desses resistentes, a quem a firmeza nos princípios e um escrupuloso respeito pelo serviço ao público valeram uma dessas tentativas de homicídio político. E contudo move-se, prova-o agora com este seu livro em que nos dará testemunho do enquadramento estratégico que plasmou nas suas intervenções. Será por isso interessante, para além do registo casuístico, podermos aceder às motivações mais profundas da sua acção, ao modo como encara os problemas e as propostas que preconiza para os resolver.
Matemático com visão social, gestor com amor à cultura, Paulo Morais é um jovem que cultiva velhos amigos e que, na sua passagem pela Câmara Municipal do Porto, deixou uma marca de grande coerência e exerceu, com a competência estratégica que se lhe reconhece, a missão de estar onde era necessário, de assumir os riscos de uma equipa inteira, não voltando a cara nos momentos mais difíceis.
Ei-lo agora novamente frontal e coerente, em mais um passo da sua intervenção pública que se espera longa e profícua, para desconforto de quantos colocam o carácter na balança interesseira do mercado.
João Ogando
Maio 2006

11 de Maio (Revista Sábado)